Moradores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, não precisarão pagar a tarifa de água pelos próximos 30 dias devido aos problemas de abastecimento registrados há mais de um mês. A suspensão da cobrança foi determinada pela Justiça na tarde de quinta-feira (20) e, na manhã de sexta (21), anunciada pela Sanepar, que afirmou que ainda não havia sido notificada da determinação da Justiça quando fez o seu anúncio.
A decisão da Justiça atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Aliel Machado (PV) e os vereadores de Ponta Grossa. Geraldo Stocco (PV) e Fabio Silva (Republicanos) contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Ela estabelece que a situação deve ser reavaliada daqui 30 dias.
Nela, a juíza Luciana Virmond Cesar afirma que o desabastecimento caracteriza violação da Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos, que estabelece que esse tipo de serviço “deve observar os princípios da continuidade, eficiência e regularidade, assim como devem compreender a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço”.
A magistrada diz ainda que a Sanepar deveria ter tomado medidas prévias para conseguir atender à demanda, considerando o aumento do consumo na cidade ao longo dos anos — em vez de agir de forma emergencial.
Além da suspensão da cobrança para todas as unidades consumidoras, a decisão também prevê intimação da Sanepar e da prefeitura para que informem diariamente sobre abastecimento em hospitais, escolas, delegacias etc. A empresa tem prazo de 20 dias para manifestação.
Já a suspensão anunciada pela Sanepar tem validade de 30 dias. Conforme a empresa, na prática, as leituras continuarão ocorrendo, mas os consumidores não receberão fatura com valores a pagar no próximo ciclo — quem recebeu a fatura nesta sexta-feira, pode procurar um canal de atendimento da empresa para antecipar a fatura zerada.
Além disso, a empresa manterá a suspensão dos cortes por falta de pagamento por mais 60 dias na cidade, o que vem fazendo desde o início das manobras — espécie de rodízio que visava evitar que a cidade toda ficasse sem água nos períodos de maior demanda.
Sobre a decisão da Justiça, a Companhia diz que vai se manifestar no processo.
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Os problemas de abastecimento de água em Ponta Grossa começaram em meados de fevereiro. De acordo com a Sanepar, isso se deu devido ao aumento do consumo por causa do calor — o sistema não tinha capacidade para atendê-la, o que só seria resolvido com uma obra prevista para ser finalizada em agosto.
A obra foi antecipada para o último domingo (16), mas problemas em sua execução deixaram mais de 70% dos bairros da cidade sem água por quatro dias. Moradores compraram água mineral e fizeram filas em bicas para conseguir se virar. Comércios, serviços e indústria foram afetados.
