A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços firmou nesta segunda-feira (24) um protocolo de intenções com diversas entidades com o objetivo de impulsionar a regularização imobiliária dos terrenos do programa Barracões Industriais. Participaram da assinatura representantes da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado (Aripar), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e Associação dos Municípios do Paraná.
O protocolo de intenções visa aperfeiçoar e implementar ações colaborativas entre as instituições para acelerar a regularização de terrenos que vão receber os barracões. Nos últimos dois anos, mais de R$ 166 milhões foram liberados para a construção de 306 barracões em 211 municípios.
Entre os compromissos assumidos, estão a criação de uma comissão de coordenação permanente, a padronização dos documentos necessários para os pedidos de regularização, a orientação e treinamento dos registradores, e a divulgação ampla sobre os procedimentos e benefícios dessa regularização. A parceria também prevê a promoção de sessões de mediação para resolver eventuais conflitos e a criação de uma cartilha explicativa sobre os processos de regularização.
A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços ficará responsável pelo auxílio técnico e suporte entre os departamentos municipais e os registradores, enquanto a Assembleia Legislativa e a Associação dos Municípios do Paraná atuarão na divulgação e incentivo à adesão dos municípios ao programa. O acordo será válido por 36 meses, com possibilidade de prorrogação.
A construção de barracões industriais também faz parte do programa Rota do Progresso. Participam dele 80 municípios que ocupam as últimas posições no Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM), indicador do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
Segundo o presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná, Luis Flávio Fidelis Gonçalves, o protocolo de intenções demonstra o comprometimento de todos com a criação de um ambiente favorável. “Já firmamos um compromisso similar para regularizar escolas. Essa é mais uma oportunidade que vai nos permitir colocar o Paraná como protagonista nesse cenário de regularização”, destacou.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Edimar Santos, ressaltou ainda a importância de todos os agentes públicos neste processo e lembrou que, mais do que entregar títulos de propriedade, a regularização permite o desenvolvimento dos municípios nas diversas áreas. “Esse trabalho vai proporcionar aos municípios, principalmente aos pequenos, a oportunidade de auxiliar e impulsionar a geração de empregos”, disse.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
