A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) concluiu uma das últimas etapas do processo para a realização da primeira licitação do transporte coletivo metropolitano de Curitiba. A autarquia encaminhou a documentação para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que deverá devolvê-la com eventuais apontamentos em até 30 dias.
Implementado em 1996, esta será a primeira vez, depois de quase três décadas, que o transporte metropolitano de Curitiba será regulamentado via processo licitatório. Com a contratação, o Estado também vai ampliar o número de municípios atendidos com o transporte metropolitano, que funcionava em 19 cidades e passará a cobrir todas as 28 da Região Metropolitana de Curitiba. A medida beneficia os moradores de Adrianópolis, Campo do Tenente, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Lapa, Piên, Rio Negro, Tunas do Paraná e Tijucas do Sul.
Até então, a população destas cidades tinha como opções apenas o transporte individual ou ônibus rodoviários, que representam um custo bem mais elevado de deslocamento, sobretudo para quem precisa fazer o trajeto entre municípios diariamente. Além da diferença de preço, a oferta do transporte metropolitano nestas localidades vai ampliar o número de linhas em operação e, por consequência, de horários disponíveis aos passageiros.
Mais segurança jurídica
Segundo o presidente da Amep, Gilson Santos, a medida garantirá mais segurança jurídica ao Estado e às empresas contratadas, o que deve se refletir em mais qualidade no serviço prestado aos usuários.
“Atualmente, temos um sistema frágil, em que as empresas operam via permissões. O processo licitatório vai regulamentar o serviço, com o Estado ganhando mais poder para controlar e exigir o cumprimento das normas, enquanto as empresas terão garantias para fazer os investimentos e entregar o melhor serviço possível aos cidadãos”, afirmou.
Além do aspecto legal, a nova concessão permitirá a renovação da frota, a inclusão de melhorias tecnológicas e a modernização do sistema de bilhetagem. O sistema contará com 138 linhas intermunicipais e 835 veículos, além da construção de novos terminais metropolitanos, atendendo cerca de 50 milhões de passageiros por ano.
O modelo de contratação
O modelo de contratação foi proposto após um amplo trabalho técnico que incluiu estudos preliminares, consulta pública, audiência pública, estruturação de Termo de Referência, Edital, Planilhas de Custos, Composição dos Lotes e Plano Econômico-Financeiro. O material foi desenvolvido com o apoio da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, além de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Amep, Secretaria das Cidades, Secretaria da Fazenda, PGE e Casa Civil.
A documentação também passou pela avaliação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que a aprovou no final de janeiro.
Data para o leilão dos quatro lotes
Depois da análise da PGE, a Amep encaminhará o processo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A análise do TCE é a última antes da publicação dos editais e a realização dos leilões, divididos em quatro lotes, que ocorrerão na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.
“O processo já é de conhecimento do TCE, que criou uma comissão para analisá-lo em um prazo de 30 a 60 dias. Se tudo ocorrer conforme o planejado, os editais de concorrência das concessões serão abertos na Bolsa de Valores de São Paulo entre o fim do primeiro semestre e o início do segundo”, esclareceu o presidente da Amep.
De acordo com Santos, a escolha pela realização dos leilões na B3 segue uma estratégia adotada pelo Governo do Estado em uma série de licitações, como as concessões rodoviárias e as Parcerias Público-Privadas da Sanepar. Como nestes outros processos, o objetivo é dar o máximo de transparência possível na licitação do transporte coletivo metropolitano, além de garantir uma ampla concorrência de grandes empresas e consórcios especializados neste tipo de serviço.
Haverá um processo de transição
Após a finalização do processo licitatório e definição das vencedoras dos quatro lotes de acordo com os critérios do edital, a Amep trabalhará em um processo de transição de um ano até que as novas empresas assumam integralmente a operação.
Este período de adequação é importante, de acordo com Gilson Santos, para que não haja nenhum tipo de prejuízo aos passageiros. “Faremos toda a tramitação junto com os municípios nesse período de transição para que não exista, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção do serviço”, garantiu.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
