Um acordo entre o Governo do Paraná e as operadoras TIM e Claro vai ampliar a cobertura de internet e telefonia móvel nas áreas rurais do Estado. As empresas ficam autorizadas a adquirir créditos acumulados de ICMS e, em contrapartida, investem na infraestrutura da cobertura móvel.
No caso da TIM, ao todo, são 83 municípios contemplados com 116 antenas. A maioria deles, em áreas e distritos que anteriormente não eram totalmente cobertos pelo serviço da operadora. Já a Claro vai instalar 378 antenas de telecomunicação em 194 cidades.
Segundo dados da Anatel, em junho de 2023 o Paraná contava com 52,73% da área com cobertura móvel. Já em junho de 2024, segundo a atualização mais recente, a cobertura subiu para 62,21%.
Crédito de ICMS
Uma meta estipulada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que, até 2028, as companhias universalizem o acesso à internet em todo o Brasil. A maior barreira é comercial, já que a instalação de antenas nas áreas rurais demanda investimentos com retornos mais baixos, uma vez que menos clientes são atendidos.
Para alcançar essa meta, o governo estadual se compromete a liberar a aquisição de créditos de ICMS caso as empresas façam investimentos em regiões prioritárias.
Os créditos são valores de impostos pagos pelas empresas que têm previsão de serem devolvidos pelo Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), da Receita Estadual. Com o acordo, as empresas podem acessar estes valores, desde que façam investimentos de interesse público para melhorar a conectividade rural.
O pagamento é feito em partes, somente após a comprovação dos aportes na infraestrutura de comunicação. Conforme as torres são construídas, a Secretaria da Fazenda autoriza que as operadoras adquiram os créditos.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
