A vereadora Maria Janeide de Souza Piacentini (Solidariedade), conhecida como Jane Carteira, foi condenada pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Pinhais por improbidade administrativa pela prática de “rachadinha”. A decisão determina que ela perca o cargo, tenha seus direitos políticos suspensos por oito anos e devolva os valores desviados, devidamente corrigidos. Além disso, fica proibida de contratar com o poder público e receber benefícios por oito anos e deve pagar multa.
Reeleita no dia 6 de outubro para seu quarto mandato, a vereadora vai recorrer e deve se manter na Câmara Municipal enquanto o processo correr em instâncias superiores (veja nota abaixo).
A condenação veio a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, que sustentou que Jane Carteira se apropriou de R$ 39.974,30 dos vencimentos de servidores que exerciam cargo de assessoria parlamentar na gestão 2013/2016 da vereadora.
Conforme o MPPR, os valores foram obtidos por meio de coação “em contrapartida à manutenção da nomeação ao cargo comissionado que por ela fora requerida” e teriam resultado em enriquecimento ilícito por parte da vereadora.
A defesa da vereadora, representada pelo advogado Luiz Knob, afirmou em nota que “houve uma interpretação equivocada dos fatos e não há provas de qualquer irregularidade”, por isso, vai recorrer a instâncias superiores e que eles estão “firmes e certos de que vamos reverter a decisão nos Tribunais”.
Confira a nota na íntegra:
“Na condição de advogado e defensor da vereadora “Jane Carteira”, tenho a esclarecer que os fatos do processo serão debatidos em grau recursal, em recurso de Apelação a ser interposto no prazo legal, A vereadora continua firme na gestão 2021/2024 e, nada a impede de assumir o cargo para o qual foi reeleita no município de Pinhais para a gestão 2025/2028. Essa decisão da justiça é de Primeira Instância e como já mencionado cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e aos Tribunais em Brasília, STJ e STF. A defesa esclarece que houve uma interpretação equivocada dos fatos e não há provas de qualquer irregularidade e por isso, estamos firmes e certos de que vamos reverter a decisão nos Tribunais”.
