Idosos e pessoas com deficiências (PCDs) já podem emitir a credencial de estacionamento preferencial de forma digital. O processo é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos e o beneficiário poderá optar pela versão impressa – por meio do Portal da Senatran – ou digital (via app da CDT).
No Brasil, mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos que possuem, ou possuíram, carteira de habilitação. Assim como 3,4 milhões de PCDs que também possuem carteira de habilitação. A partir de agora, a credencial que garantia acesso a vagas de estacionamento reservadas para essas classes poderá ser emitida digitalmente e será válida para todo o território nacional.
O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.
Isidro dos Santos Monteiro, gerente de Soluções Digitais para Trânsito do Serpro, explica que os agentes de trânsito e policiais têm um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.
Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.
