Por decisão do Governo do Paraná, a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) não será incluso nos impostos estaduais. A decisão foi feita depois que o Estado julgou que a Caixa Econômica, responsável por firmar convênios com os estados, não sanou os questionamentos feitos sobre o novo seguro.
Em reunião feita entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, foi revelado outro motivo para a posição contrária do Estado em relação à cobrança do seguro: “Eles [Caixa Econômica] insistem na cobrança do início do ano e o Governo do Paraná faz as cobranças de taxas administrativas de licenciamento no segundo semestre para viabilizar melhores condições ao contribuinte.”
O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, após a extinção do antigo DPVAT em 2019. Agora, cabe à Caixa Econômica Federal definir a forma para realizar a cobrança do seguro no Paraná. De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), atualmente são 8.528.604 veículos ativos no Estado.
Com informações da Agência Estadual de Notícias