A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) publicou uma Instrução Normativa nesta quinta-feira (10). O documento estabelece alguns critérios para o uso de celulares e eletrônicos em sala de aula, inclusive proibindo o uso de celulares nas salas de aula para fins pessoais durante o período letivo.
A instrução publicada justifica a decisão pelo impacto negativo que o uso de celulares pode causar na concentração e no desempenho acadêmico dos estudantes. O documento menciona tanto o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) como também uma Lei Estadual de 2014 que tinha o objetivo de garantir que celulares sejam usados em sala de forma consciente e de forma que não prejudique o aprendizado de alunos.
A lei de 2014 estabelece que os celulares só podem ser usados para fins educacionais e pedagógicos, proibindo uso pessoal como redes sociais e jogos durante o período de aula.
A instrução também prevê que caso medidas pedagógicas como campanhas de conscientização ou uso moderado e instruído não funcionem, que podem ser instaladas caixas coletoras nas entradas das salas para que os alunos depositem seus celulares antes das aulas.
No caso de descumprimento das normas por parte dos estudantes, a instituição poderá adotar medidas disciplinares, como advertência verbal, num primeiro momento, registro na ficha individual do estudante, convocação dos pais ou responsáveis para reunião com a equipe pedagógica, com registro em Ata em caso de reincidência.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
