O Paraná chegou a 319 municípios integrados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais. Na última sexta-feira (30) foram publicadas no Diário Oficial da União 85 novas adesões do sistema nacional, das quais 30 são do Paraná.
A adesão ao Sisan, que é ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), também facilita que os municípios somem forças do poder público, entidades privadas e terceiro setor para a redução da fome, a partir da produção, reaproveitamento e distribuição de alimentos de forma mais sustentável e estruturada.
A segurança alimentar está entre os principais focos de trabalho do governo estadual, conforme ressalta Márcia Stolarski, chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), da Seab. “São várias ações voltadas à parcela de paranaenses mais vulneráveis e à população em geral, além de garantia de renda aos produtores familiares”, disse.
Segundo a presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-Paraná), Roseli Pittner, a adesão ao Sisan é um dos caminhos para se promover a cidadania.
“Entendemos que possibilita o direito humano à alimentação adequada e saudável, garantindo a dignidade a todos”, afirmou. “É ainda uma forma de cada município fortalecer suas ações de segurança alimentar e nutricional, com ações que possibilitem aperfeiçoar as práticas alimentares saudáveis, respeitando a diversidade cultural e social e melhorando a economia por meio de políticas públicas direcionadas”.
Ações conjuntas
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) tem atualmente 1.301 municípios. Em números absolutos, o Paraná é seguido pelo Maranhão, com 130 municípios, e Minas Gerais, com 107.
Para o coordenador-geral de Articulação Federativa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Élcio Magalhães, há um conjunto de ações ocorrendo há alguns anos no Paraná que levou a esse resultado.
Entre elas a organização da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Consea-PR, com atuação descentralizada; a atuação do Ministério Público, em especial junto aos prefeitos, estimulando e apresentando o Sisan; o conjunto de políticas estaduais de segurança alimentar e nutricional e as ações e políticas federais de estímulo.
Ele ressaltou que há um esforço para se construir uma rede de municípios integrados ao Sisan. “Considerando que existe uma obrigação legal de atuação do Estado, a partir da inclusão do direito à alimentação adequada no artigo 6.º da Constituição Federal, o Sisan se tornou um instrumento para garantir e promover este direito”, afirmou Magalhães.
Sisan
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estabelecido pela Lei n.º 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), é um sistema público que tem como objetivo a elaboração e articulação de políticas nacionais, estaduais e municipais voltadas para a segurança alimentar e nutricional.
Além disso, o Sisan é responsável por monitorar e avaliar as mudanças na situação de alimentação e nutrição da população, bem como verificar o impacto dos programas e ações desenvolvidos nessa área. A atuação conjunta dos órgãos governamentais em todos os níveis e das organizações da sociedade é essencial para a formulação e implementação efetiva das políticas de segurança alimentar e nutricional no País.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
