O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de aposentadoria vitalícia de ex-governadora do Paraná a Cida Borghetti. Ela ficou no comando da administração estadual por oito meses, de maio a dezembro de 2018, para o então governador Beto Richa disputar uma vaga no Senado.
A decisão da ministra Carmen Lúcia apontou que as aposentadorias aos ex-governadores foram revogadas por decisão do Estado e que não havia irregularidade no posicionamento do governo estadual.
Aos 59 anos, Cida já tinha tido o pedido de aposentadoria vitalícia negada pelo governador Ratinho Junior. Contudo, ela entrou com ação no STF para que tivesse a “verba de representação” após ter sido a primeira mulher a governar o Paraná. Segundo a defesa de Cida, isso garantiria “o mesmo tratamento aos demais ex-governadores”.
A administração estadual, no entanto, afirmou que o pedido não tinha fundamento legal e que já pediu as suspensões das aposentadorias pagas atualmente, que são cinco.
Quem recebe aposentadoria de ex-governador do Paraná?
A pensão, que gira em torno dos R$ 40 mil por mês, foi concedida a sete ex-governadores. São eles: Emilio Hoffmann Gomes, Mario Pereira, Paulo Pimentel, João Elísio Ferraz de Campos, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Beto Richa.
Os pagamentos foram suspensos no início de 2020 por decisão do STF, que, segundo os ministros, o benefício seria institucional. No entanto, em 2023, um novo entendimento da Segunda Turma da Corte reestabeleceu a pensão a cinco dos sete ex-governadores, já que Emilio Hoffman Gomes e Jaime Lerner morreram.
Além de Cida, outro ex-governador que teve o pedido negado foi Roberto Requião. Ele recorreu e ainda aguarda o fim do julgamento nesta semana.
Ainda resta o voto do ministro Alexandre de Moraes, mas o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou contra. Os ministros Carmen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, enquanto o ministro Flávio Dino se posicionou a favor que o benefício seja pago a Requião.
