O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou os resultados da operação que totalizou R$ 20.159.468,80 em multas ambientais. A operação foi realizada em três municípios da região Oeste – Boa Vista da Aparecida, Cascavel e Três Barras. Foram 35 Autos de Infração Ambiental (AIA) aplicados na 1ª Operação de Subdivisão de Imóvel Rural.
O gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes explica que a operação focou em propriedades rurais com características de loteamento urbano “Optamos por iniciar esse trabalho no Oeste porque é onde temos a maior demanda de denúncias e solicitações do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário para tomar providências com a subdivisão de móveis rurais com essas características de loteamento urbano.”
O relatório apontou 27 ocorrências em Cascavel, sete em Três Barras do Paraná e uma em Bela Vista da Aparecida. Em muitas situações, o loteamento de terrenos rurais exige desmatamento para dar lugar à construção.
Coordenador do GOA e chefe do escritório regional do IAT em Maringá, Antonio Carlos Cavalheiro Moreto explica que o órgão ambiental vai seguir realizando operações mirando em propriedades rurais com construções irregulares.
“É um crime que está se tornando corriqueiro no Paraná, por isso faremos várias operações, em todas as regiões. A vigilância será pesada já que estamos falando de uma questão ambiental muito grave”, disse ele.
A maior autuação ocorreu em Três Barras do Paraná, em uma área de 17,4 hectares, subdividida sem anuência do IAT e em desacordo com a legislação vigente. A multa foi de R$ 3.103.265,00.
O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira é usada para financiar planos, programas ou projetos que tenham o objetivo de preservar e a recuperar o meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Diminuição do desmatamento
Por meio da vigilância, o Paraná conseguiu diminuir em 70,7% a supressão ilegal da Mata Atlântica ao longo do ano passado, segundo o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) no Brasil do MapBiomas, plataforma vinculada ao Observatório do Clima. De acordo com o material, a área de supressão vegetal do Bioma Mata Atlântica diminuiu de 4.035 hectares (ha) em 2022 para 1.180 hectares em 2023.
Além disso, levantamento preparado pelo IAT, com base em dados de 2021, também do MapBiomas, mostrou que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.
O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período.
Como ajudar
A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O principal canal do Batalhão Ambiental da Polícia Militar é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
