O Ministério Público Eleitoral pediu, nesta quarta-feira (21), a impugnação da candidatura de Marcelo Rangel (PSD) à Prefeitura de Ponta Grossa. Ex-secretário e deputado estadual em exercício, Rangel concorre à vaga pela coligação Uma Nova Cidade e tem como vice o ex-vereador Sebastião Mainardes (PL).
O pedido foi feito por meio de ação assinada pela promotora eleitoral Vanessa Harmuch Perez Erlich. No documento, ela argumenta que, em decisão de setembro de 2022, Rangel teve as contas de sua primeira gestão como prefeito de Ponta Grossa, no período de 2014-2017, rejeitadas em caráter definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
As irregularidades diziam respeito a convênio firmado entre o município e o Instituto Educacional Duque de Caxias entre 2014 e 2015, que previa repasses no valor de R$ 450 mil à entidade. Entre elas, o documento destaca a ausência de restituição, ao final do convênio, de um saldo de R$ 24.862,14; a ausência de termo de cumprimento dos objetivos; e ausência de instauração de Tomada de contas Especial, para apuração de despesas efetuadas em desvio de finalidade.
Conforme a ação, o caso se enquadra no que prevê a Lei Complementar nº 135/2010, que estabelece que são inelegíveis por oito anos contados a partir da decisão “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
O candidato se manifestou sobre o pedido de impugnação nas redes sociais. Em um vídeo, afirmou que a candidatura “está garantida”. Segundo ele, a questão envolve um atraso na prestação de contas da Guarda Mirim de Ponta Grossa, que resultou em multa, mas que “já foi resolvida”.
