Uma decisão judicial do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Luiz Fernando Tomazi Keppen, autorizou a retomada das obras de instalação dos superpostes da Orla de Matinhos. O despacho desta quarta-feira (24) acolhe os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado e suspende os efeitos de uma liminar concedida anteriormente.
A instalação dos 145 postes inteligentes começou em fevereiro deste ano e já estava com mais de 66% da obra concluída. A PGE alegou que o Estado estava sendo impedido, sem justificativa razoável, da prestação de serviços de iluminação pública, implicando em riscos de segurança para os frequentadores. A liminar, que foi obtida pela empresa que ficou em segundo lugar na licitação para a instalação, também estava acarretando a deterioração de obras, materiais e serviços já realizados e instalados.
Os postes inteligentes, com 17 metros cada um, serão instalados ao longo dos 6,3 quilômetros de revitalização da Orla, entre o Morro do Boi e o balneário Flórida. A obra inclui serviços de engenharia para implantação de infraestrutura elétrica; iluminação com destaque com projetores em LED; luzes cênicas nas cinco estruturas marítimas que compõe o projeto; sistema de automação; e geração de energia solar. O investimento do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), será de R$ 15 milhões.
Os postes inteligentes também recebem placas fotovoltaicas, que se utilizarão da luz solar para produzir energia. Além do próprio consumo, a tecnologia vai permitir que sejam instaladas áreas de descanso ao longo da orla com a disponibilização de tomadas gratuitas para recarregar aparelhos eletrônicos como celulares e tablets. A proposta disponibiliza também toda a infraestrutura para a incorporação de pontos com internet wi-fi.
MPF pediu esclarecimentos sobre a instalação dos superpostes
Em um ofício encaminhado em abril deste ano ao Instituto Água e Terra (IAT), o Ministério Público Federal do Paraná (MPF) também pediu esclarecimentos sobre a instalação. O órgão alegou que o novo sistema de iluminação não estava previsto no Projeto de Recuperação da Orla de Matinhos. O MPF também afirma que a instalação dos postes não levou em consideração o impacto social e ambiental da região.
Dentre os possíveis impactos ambientais, está a desorientação de animais de hábitos noturno, mudança no deslocamento desses animais e também impacto no ciclo circadiano (regime de sono) dessas espécies.
No aspecto socioeconômico, o órgão enfatizou o aumento de impostos pelo aumento do uso de energia e alto custo de manutenção; interferência à apreciação da paisagem e da linha do horizonte, além da depreciação do valor imobiliário dos imóveis, sobretudo beira-mar, mais próximos das fortes luzes emitidas pelos postes.
“A instalação dos superpostes demonstram uma ameaça à ordem jurídica de proteção da Orla de Matinhos (em razão do tombamento), ao bem-estar e saúde humana, aos interesses sociais e individuais indisponíveis, à proteção do patrimônio cultural e natural, ao meio ambiente e a outros interesses difusos e coletivos”, afirma a procuradora da República Monique Cheker.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
