A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) vai fazer um mutirão de conciliação para pensão, guarda e divórcio com resolução amigável. A ação vai acontecer no dia 30 de julho, das 9 às 16h na Assembleia Legislativa do Paraná.
Não vai haver limite de senhas para ser atendido, mas para evitar ficar de fora ou esperar de mais na fila, é recomendável fazer o pré-cadastro na plataforma Luna.
O cadastro na plataforma também não é obrigatório, apesar de agilizar o processo, para ser atendido. Para ser atendido, basta trazer RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
O foco da ação é atender demandas que possam ser resolvidas por meio de acordo entre as partes. Essa estratégia busca dar mais agilidade ao pedido, sem envolver diretamente a Justiça. Para isso, é necessário que as pessoas envolvidas compareçam à ação e concordem em realizar o acordo. Caso seja necessário, a equipe da Defensoria Pública fará agendamento para dar continuidade ao atendimento.
Documentos que podem ser úteis
- Em caso de divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;
- Em caso de regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
- Em caso de pensão: comprovante de representação legal;
