A Justiça Federal vai começar a liberar nos próximos dias parte dos recursos da Petrobras referente à indenização do Estado pelo acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000.

A audiência de conciliação entre Governo do Paraná, Ministério Público do Paraná e Ministério Público Federal, com mediação do Poder Judiciário, ocorreu nesta quinta-feira (4), na sede da Justiça Federal, na capital.

No encontro, ficou estabelecida a execução imediata de seis projetos: três em Araucária, indicados pela prefeitura local, e outros três na bacia do Alto Iguaçu, nos municípios de Contenda, Lapa e Porto Amazonas. O valor total destes investimentos é de R$ 11.196.713,85, cerca de 1% da verba compensatória total que, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão.

A indenização se refere à ação civil pública de compensação por danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).

Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.

As partes voltam a se reunir nesta sexta-feira (5) em busca de consenso em torno de outros projetos, desta vez apresentados pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

“Houve um diálogo muito produtivo sob a coordenação da Justiça Federal, e isso nos permitiu avançar. Conversamos, ajustamos os projetos e, em comum acordo, conseguimos a liberação dos recursos para que as obras comecem logo na sequência”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

Pouco mais da metade dos recursos, na ordem de R$ 6,8 milhões, serão aplicados na construção de três parques urbanos ao longo da bacia do Alto Iguaçu. Em Porto Amazonas, em uma área 55.427,719 metros quadrados, no valor R$ 3,71 milhões; na Lapa, de 25.515 metros quadrados e investimento de R$ 1,54 milhão; e em Contenda o complexo terá 78.609,03 metros quadrados, com investimento de R$ 1,54 milhão. 

Os espaços vão reunir preservação ambiental, lazer e turismo sustentável. “É um presente para Porto Amazonas, para o Rio Iguaçu e para o Paraná. A cidade ganha uma área imensa de proteção do meio ambiente”, destacou o prefeito de Porto Amazonas, Elias Gomes da Costa.

Outras três ações serão viabilizadas em Araucária, palco principal do dano ambiental. Estão previstas a modelagem e representação tridimensional do complexo do lago do Parque Cachoeira, com controle e monitoramento ambiental (R$ 1,39 milhão); o projeto de revitalização da Bacia do Rio Chimbituva (R$ 1,03 milhão); e o projeto Espaços Educadores Sustentáveis e o Rio Iguaçu: Unindo Educação e Preservação Ambiental, que visa pulverizar atividades de educação ambiental em todas as 78 unidades de ensino do município.

“Um dia importante para o Estado do Paraná porque avançamos em diversos pontos que eram objetos de discussão. Aprovamos, em comum acordo, alguns projetos que estavam paralisados e estamos na expectativa de uma resolução próxima para podermos usar todo o montante dos recursos em prol do meio ambiente do Paraná”, disse o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.

Os termos do acordo

O acordo prevê que 5% do valor sejam utilizados para projetos que venham a ser apresentados por Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.

O restante será dividido em ações voltadas para as Unidades de Conservação estaduais e federais, e projetos oriundo do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com verbas do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.

Relembre o acidente

Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas.

Histórico da indenização

Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores. 

A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do Fema para aplicação em ações ambientais no Paraná. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milhões, havia sido liberada e foi aplicada pelo IAT na compra de caminhões para ajudar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e na gestão de resíduos sólidos. Com juros e correção, o valor bloqueado pela Justiça atualmente é de R$ 1,2 bilhão.

Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.