O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça toma posse, nesta terça-feira (25) como integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição a Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (24), em discurso na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, o ministro deixou claro que terá uma postura diferente de seu antecessor na Corte, especialmente na análise dos processos relacionados às chamadas fake news. Mendonça disse que vai se comprometer a estar atento à garantia dos direitos à liberdade de expressão e de opinião.
André Mendonça participou, na noite de segunda-feira (24), de cerimônia em que lhe foi outorgado o título de cidadão honorário do Paraná. E afirmou, em seu discurso, que o conceito de fake news é “muito aberto” e que algumas sanções aplicadas são preocupantes.
“Quero relembrar a todos que a nossa Constituição garante a liberdade de expressão como regra. Esse é um princípio. E, em segundo lugar, garante a vedação da censura prévia. É preciso reconhecer que, embora haja liberdade de expressão e se vede a censura prévia, não significa que se possa dizer qualquer coisa sem estar sujeito à lei. Não pode ofender, não pode difamar, caluniar. Existem regras. E a lei estabelece sanções. Agora, a aplicação da lei nem sempre é simples. E me preocupa, ao aplicar sanções, alguns conceitos muito abertos, que eu me comprometo a me debruçar, também agora, como ministro do TSE”, afirmou o ministro.
Mendonça afirmou ser muito difícil de se ter clareza acerca de alguns termos tipificados pelo TSE em sua resolução sobre fake news, como “desinformação” e “descontextualização”.
“O conceito de fake news é um conceito aberto. E agregam-se ao conceito de fake news algumas expressões que tem uma conotação difícil de se determinar: o que é desinformação? O que é algo descontextualizado? Dizer se um fato é real ou não, talvez seja mais simples. Mas a opinião sobre o fato precisa ser respeitada. E é papel do Judiciário preservar esse direito de opinião, ainda que seja a opinião que me desagrade”, disse.
“Então, esses conceitos, de desinformação e descontextualização me preocupam. Porque o cidadão tem o direito de ter a opinião dele, ainda que descontextualizada de uma maioria ou de uma visão pessoal de outro. E essa ideia de desinformação, penso que, se é para ter, ela precisa estar regulada de forma mais especificada ou ser algo muito evidente, porque o princípio é a liberdade de expressão e a liberdade de opinião, e penso que é papel dos juízes eleitorais garantir essa liberdade. E me comprometo a estar atento à garantia destes direitos”, concluiu.
Nomeado como ministro do STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, buscava um nome “terrivelmente evangélico”, André Mendonça também disse, em seu discurso, querer abrir as portas para mais evangélicos na Suprema Corte.
“Sou, apenas, o segundo ministro evangélico da história do STF e o primeiro pastor. Mas não quero ser o último, quero abrir portas para outros. E sei que a sociedade está olhando para mim. As pessoas têm que olhar para o ministro evangélico e discernir que o evangélico sabe ser imparcial e procura ser justo pelos motivos corretos. A imparcialidade é a capacidade não só de julgar de forma desinteressada, mas de ouvir as diversas vozes da sociedade de forma desinteressada”, disse, afirmando, ainda, que “a Bíblia pauta minha vida, mas meu trabalho no Supremo, quem pauta é a Constituição” e que “ministro do Supremo não tem o direito de ser de direita ou esquerda, tem obrigação de ser justo”.
