Uma devolução de impostos pagos a mais pelos consumidores vai zerar o reajuste médio das tarifas de energia elétrica para os clientes da Copel em 2024. O cálculo foi homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e divulgado pela empresa em comunicado ao mercado na terça-feira (18).
Com a decisão, consumidores residenciais e comerciais de baixa tensão terão redução de 0,03% nas tarifas, enquanto os de comerciais e industriais de alta tensão terão reajuste de 0,05%. Caso a devolução não existisse, as tarifas subiriam em média 4,45%, nos cálculos apresentados pela Copel.
Explicando a questão
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que era inconstitucional o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, compor a base de cálculo de outro tributo, a PIS/Cofins, que é federal. Na prática, a conta era feita dessa forma para “engordar” o valor arrecadado pelo Governo Federal.
Mesmo com a decisão, a cobrança de “imposto sobre imposto” continuou até que o próprio STF estabeleceu os parâmetros para a devolução dos valores cobrado a mais. O Governo Federal retornou o valor às empresas de energia, mas como o imposto havia sido pago a mais pelos consumidores, uma lei federal de 2022, aprovada pelo Congresso, estabeleceu a devolução.
Segundo o comunicado ao mercado feito pela Copel, o crédito que possibilitou zerar o valor do reajuste para 2024 é de R$ 1,2 bilhão.
Ainda segundo a empresa, outro fator que contribuiu para uma tarifa menor para os clientes foi a redução das parcelas de pagamento dos empréstimos da conta Covid e conta escassez hídrica, que são contabilizados no cálculo da tarifa. Os valores se referem a um empréstimo utilizado para evitar aumentos significativos na conta de luz nos momentos em que a pandemia e a seca impactaram a vida das pessoas em 2020 e 2021.
A Copel ressalta ainda que a redução para os consumidores residenciais foi possível mesmo diante do aumento nos custos com o transporte da eletricidade, compra de energia e aumento da inflação. Os custos com o transporte e compra de energia são integralmente repassados às transmissoras e geradoras.
