Uma sessão conjunta do Congresso Nacional analisou, na terça-feira (28), uma série de vetos presidenciais a projetos de lei aprovados por deputados e senadores. Dentre eles, os feitos pelo agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma reforma da Lei de Segurança Nacional e alteração do Código Penal, na parte relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A análise deste veto ganhou importância pelo interesse do atual governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em criminalizar a disseminação de notícias falsas, mais conhecidas pelo termo em inglês – fake news. No entanto, em mais um sinal de fraqueza no Congresso, o governo Lula não teve força para derrubar o veto e perdeu na votação entre os deputados por 317 votos pela manutenção e apenas 139 votos pela derrubada da decisão de Bolsonaro.
Entre os deputados paranaenses, foram 21 votos para a manutenção do veto à criminalização das fake news e apenas seis a favor de sua derrubada – sendo cinco do PT, partido de Lula.
Com a manutenção dos vetos de Bolsonaro, seguem fora da nova Lei de Segurança Nacional e do Código Penal os seguintes itens:
- crime de disseminação de fake news em campanhas eleitorais, que poderia ser punido com reclusão de 1 a 5 anos;
- crime de impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos, que seria punível com reclusão de 1 a 4 anos ou 2 a 12 anos se disso resultar lesão grave ou morte;
- agravantes em todos os crimes contra o Estado de Direito quanto ao emprego de violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo e perda de cargo por funcionário público ou militar.
Os vetos são uma prerrogativa de presidentes aos projetos de lei aprovados no Congresso Nacional e, como parte do rito, são analisados novamente por deputados e senadores sendo passíveis de derrubada. Para isso, é necessária maioria absoluta de votos em ambas as casas do Congresso, ou seja, 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores. As votações são feitas separadamente e primeiro na Câmara. Caso o número de votos não seja atingido entre os deputados, a análise sequer é feita no Senado.
Veja como votaram os deputados paranaenses
Sim (pela manutenção do veto à criminalização das fake news)
Beto Richa (PSDB)
Delegado Matheus Laiola (União Brasil)
Diego Garcia (Republicanos)
Dilceu Sperafico (PP)
Felipe Francischini (União Brasil)
Filipe Barros (PL)
Geraldo Mendes (União Brasil)
Giacobo (PL)
Luisa Canziani (PSD)
Luiz Nishimori (PSD)
Marco Brasil (PP)
Padovani (União Brasil)
Paulo Litro (PSD)
Pedro Lupion (PP)
Reinhold Stephanes (PSD)
Rodrigo Estacho (PSD)
Sargento Fahur (PSD)
Sergio Souza (MDB)
Tião Medeiros (PP)
Toninho Wandscheer (PP)
Vermelho (PL)
Não (pela derrubada do veto à criminalização das fake news)
Aliel Machado (PV)
Carol Dartora (PT)
Gleisi Hoffmann (PT)
Tadeu Veneri (PT)
Welter (PT)
Zeca Dirceu (PT)
Não votaram: Luciano Alves (PSD-PR), Luciano Ducci (PSB) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).
