Um projeto de lei na Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) tem o objetivo de garantir cotas para pessoas indígenas em concursos públicos no Paraná. A iniciativa foi protocolada em 2021, mas voltou à pauta em função do Dia dos Povos Indígenas, que é lembrado nesta sexta-feira (19).
O Projeto de Lei 665/2021, de autoria do deputado Goura (PDT), foi colocado em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto altera a Lei 14.274/2003, que garante 10% das vagas dos concursos para afrodescendentes. Com o novo texto, o projeto vai garantir também 1% das vagas dos concursos para os indígenas.
De acordo com dados do último Censo, em 2022, o Paraná tem 30.460 indígenas autodeclarados, número que representa 0,27% da população total, que é de 11.443.208 habitantes. Dos 399 municípios, 178 apresentaram aumento das suas populações indígenas na última década. São 345 cidades com registro de ao menos um indígena autodeclarado – 86% do total.
Atualmente, o Paraná já tem cotas para pessoas indígenas em universidades públicas. São destinadas 52 vagas totais em cursos de graduação nas oito universidades: UEL, UEM ,UEPG, Unioeste, Unespar, UENP, Unicentro e UFPR. O resultado do último vestibular foi divulgado nesta quinta-feira (18). A Comissão Universidade para os Indígenas (CUIA) acompanha a Política Estadual de Inclusão Indígena ao Ensino Superior. Elas desenvolvem ações como vale-transporte urbano, a bolsa permanência e grupos de estudos específicos.
Iniciativas do Estado
Em dezembro do ano passado, aconteceu a 1ª Conferência Estadual dos Povos Indígenas, em Foz do Iguaçu. Resultando na eleição de 11 conselheiros dentro do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, criado há um ano. Esses representantes são das etnias Kaingang, Guarani e Xetá. O colegiado é responsável por discutir problemas e apontar soluções para os povos, inclusive com a deliberação de recursos.
Também foi criada a Câmara Técnica de Enfrentamento às Violências Contra às Mulheres Indígenas, que faz parte do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres do Paraná.
Outros projetos
Paralelamente, tramita também na CCJ o PL 418/2022, outro projeto de Goura (PDT), que propõe a integração do ensino de línguas indígenas nas escolas estaduais do Paraná. Essa medida visa a preservação cultural e o reconhecimento das línguas indígenas como parte do patrimônio educacional do estado.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
