A Assembleia Legislativa do Paraná vem devolvendo, anualmente, parte dos recursos a ela destinada pelo Orçamento Anual do Estado. Por lei, o Legislativo recebe 5% do orçamento, dos quais 1,9% são destinados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), seu órgão auxiliar. E vem devolvendo cerca de um terço disso para ser usado em programas do governo estadual. Neste ano, parte dos recursos devolvidos deverá ser utilizada para a construção de 300 creches nas grandes cidades do Paraná. A informação foi revelada em primeira mão a O Luzeiro pelo primeiro-secretário da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), em entrevista que vai ao ar na próxima segunda-feira (15).
“Esse ano, nós daremos R$ 100 milhões para o governador, o Estado vai entrar com mais R$ 200 milhões e o governador vai anunciar a construção de 300 creches em todo o Estado, em especial nas grandes cidades”, disse o deputado, afirmando que a projeção da Assembleia é devolver R$ 450 milhões ao longo de 2024.
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Em 2023, dos R$ 1,1 bilhão recebidos pela Assembleia, conforme prevê a Constituição, R$ 400 milhões foram devolvidos pela Casa para serem usados em programas de governo, com a indicação de deputados. Do total devolvido, R$ 200 milhões, foram para o programa Asfalto Novo, Vida Nova, que está pavimentando 100% das áreas urbanas dos municípios com até 12 mil habitantes, o que foi considerado o maior programa de pavimentação asfáltica da história do Paraná.
“Ano passado, focamos nas menores cidades levando o asfalto que eles esperam há décadas, agora, vamos ajudar a solucionar o déficit de vagas de creche, principalmente nas grandes cidades. Em Londrina, por exemplo são mais de 3 mil crianças esperando uma vaga em creche”, reforçou Curi.
Paraná tem déficit de 66 mil vagas em creches
Levantamento da Defensoria Pública do Paraná realizado em 2023 apontou déficit de vagas em creches em 133 municípios do Estado. Ao todo, 66 mil crianças não conseguiram matrícula na educação infantil no ano passado. O estudo foi realizado depois que, em 2022, a Defensoria registrou um aumento de 60% no atendimento da área da Infância e Juventude, que abrange, entre outros temas, pedidos de vagas em creches e atendimentos de adolescentes em conflito com a lei.
Na avaliação de defensores(as) da área, esse crescimento foi influenciado principalmente por pedidos de assistência jurídica de pais e mães para a obtenção de vagas em creches. Ao todo, a Defensoria realizou 15.811 atos na área da Infância e Juventude em 2022.
A Defensoria, inclusive, criou um site para monitorar a falta de vagas em creches pelo Paraná. Acesse ele aqui.
