Regulamentação da nova lei de licenciamento ambiental é alvo de consulta pública
O Governo do Estado abriu nesta terça-feira (25) a consulta pública para manifestação sobre a proposta de Decreto Regulamentador da Lei Estadual nº 22.252/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Paraná. Durante o processo, integrantes da sociedade civil, dos setores produtivos e de órgãos de controle do Estado poderão enviar contribuições … Continue lendo Regulamentação da nova lei de licenciamento ambiental é alvo de consulta pública
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