O Paraná pode se aproximar da marca de 1.000 atividades econômicas classificadas como de baixo risco. Nesta segunda-feira (17), o Comitê Estadual de Desburocratização da Casa Civil realizou a primeira reunião do ano do Descomplica Paraná, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. O encontro serviu para traçar o planejamento do primeiro trimestre, que inclui a ampliação do programa Descomplica Licenças.
A pauta central girou em torno da revisão de processos relacionados à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) de baixo risco. Foram apresentados possíveis ajustes nos critérios de classificação, com base na experiência de outros Estados e municípios que também estão trabalhando em processos de desburocratização na abertura de empresas.
O estudo, realizado pelo Escritório de Processos do Centro Integrado de Gestão e Governança do Paraná (CIG), analisou um total de 520 CNAEs com a possibilidade eventual de alteração da classificação. A base desse estudo levou em conta regulamentações do Paraná e outros Estados, e a possibilidade de adoção de critérios que possam flexibilizar essas classificações sem afrouxar os cuidados preconizados para cada área.
Do total avaliado, 124 CNAEs receberam sinalização positiva para a inclusão no decreto de desburocratização do Paraná, e 119 podem ser alterados para baixo risco, a depender de pareceres positivos do Corpo de Bombeiros, do Instituto Água e Terra (IAT), da Vigilância Sanitária e da Agência de defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Outros 61 CNAEs ainda estão sob avaliação, e devem receber resposta nos próximos dias.
O decreto em vigor dispensa 771 atividades econômicas de baixo risco de atos públicos, como emissão de licenças e alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária, agilizando o tempo de abertura da empresa. Caso seja promovida a ampliação, o número total de atividades dispensadas no Paraná chegará a 1.014, confirmando Estado como líder no ranking nacional de desburocratização e modernização do licenciamento.
Porém, essa ampliação ainda será debatida de forma mais ampla pelo Comitê Estadual de Desburocratização e pelos órgãos licenciadores separadamente, para homologar as decisões e, só então, elaborar a alteração do decreto. A expectativa é de que, durante essas tratativas, obtenha-se a confirmação ou negativa para as 180 atividades que foram avaliadas como “possíveis parcialmente” ou ficaram sem resposta.
Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
Outro tema apresentado na reunião desta segunda-feira foi a ampliação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) aos 399 municípios paranaenses. Trata-se de uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e municípios.
A ideia é modernizar e integrar os processos de licenciamento em todo o Estado, sendo mais um passo importante para desburocratizar os procedimentos de abertura ou regularização de empresas no Paraná. “A possibilidade de ampliar a rede para 100% é muito importante, porque a ideia é que todos os municípios estejam integrados e trabalhando de forma digitalizada, diretamente com a Junta Comercial e com os órgãos licenciadores”, explicou Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Estadual de Desburocratização da Casa Civil e do Descomplica Paraná.
Ele relatou que existe um projeto que está em análise junto às Secretarias de Estado para que, assim como Curitiba, que já tem uma integração completa de forma digital, os outros 398 municípios do Paraná também possam modernizar os processos de abertura de empresas. “Esse é mais um passo que está sendo dado para que a desburocratização do Paraná seja completa e nós possamos avançar ainda mais”, concluiu o presidente do Comitê Estadual de Desburocratização.
O Descomplica Paraná
O programa foi estabelecido para simplificar e acelerar o processo de abertura de empresas, conforme regulamentado pelo Decreto do Baixo Risco, decorrente da Lei Estadual de Liberdade Econômica. A iniciativa elimina obstáculos burocráticos, permitindo que empreendedores abram suas empresas de maneira rápida e eficiente.
Já o Centro Integrado de Gestão e Governança do Paraná (CIG) é uma iniciativa liderada pela Casa Civil do Paraná em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec) e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). O objetivo é desenvolver uma nova modelagem de gerenciamento de projetos e políticas públicas, promovendo maior precisão no atendimento das demandas e fortalecendo a governança no Estado.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
