Em frente à estufa do Jardim Botânico, o ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) anunciou seu apoio ao pré-candidato à Prefeitura de Curitiba e atual vice-prefeito, Eduardo Pimentel (PSD), nesta terça feira (21).
Na ocasião, Eduardo Pimentel assinou uma carta de compromissos que, de acordo com Dallagnol, reflete “a defesa de pautas, princípios e valores que são inegociáveis para mim (Deltan) e para nós da direita”.
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“Temos muitos valores e princípios que nos unem e esses mesmos princípios são compartilhados por curitibanos que ,como eu, admiram o trabalho da sua história pelo Brasil” disse Pimentel.
Com a assinatura da carta, o partido entra na coligação de apoio à candidatura de Eduardo Pimentel para o cargo de prefeito de Curitiba. Anteriormente, o Novo tinha Deltan Dallagnol como pré-candidato à Prefeitura de Curitiba. Mas o ex-deputado federal desistiu da candidatura no dia 3 de maio.
A carta
A carta assinada tem o título “Carta de compromissos em favor de Curitiba” e tem 17 itens.
- Servir com excelência, valorizando os talentos e garantindo que Curitiba seja administrada de forma íntegra e técnica.
- Todas as Secretarias e Chefias de entidades vinculadas à Prefeitura devem ser ocupadas por secretários e chefes com formação ou experiência adequada.
- Manter um programa de integridade com liderança ética, incluindo a participação ativa do prefeito na promoção da cultura de ética e combate à corrupção. Avaliar uma mudança legislativa para garantir a independência do Controlador do Município pelo prazo de 2 anos, renovável na hipótese de sua permanência no cargo. Implementar e manter uma estrutura de compliance adequada, com mecanismos de controle e avaliação independente. Garantir que cidadãos possam denunciar burocracias ou obstáculos considerados indevidos para a concessão de licenças, alvarás ou a prestação de serviços.
- Não nomear pessoas acusadas pela Lava Jato ou por outras operações de combate à corrupção, mesmo que tenham processos pendentes ou anulados. Demitir pessoas que sejam formalmente acusadas pelo Ministério Público de crimes de corrupção e desvios.
- O pré-candidato assume compromisso com os seguintes princípios e valores do Novo: liberdade com responsabilidade, reconhecimento do indivíduo como agente de mudanças, ênfase na criação de riqueza pelas pessoas, defesa do livre mercado, adoção de uma visão de longo prazo e igualdade perante a lei.
- O pré-candidato assume compromisso com a vida, a família, a inocência e proteção da criança, o combate às drogas, o combate à corrupção, o combate à impunidade, a promoção da justiça, o cumprimento do modelo constitucional da laicidade colaborativa, a valorização de toda fé, o reconhecimento do valor e trabalho das instituições e entidades religiosas e comunitárias, a proteção da liberdade de expressão e o apoio à promoção da segurança pública por iniciativas estatais e comunitárias.
- Manter uma estrutura administrativa eficiente, transparente e focada nos setores essenciais: saúde, segurança e educação, com mensuração e prestação de contas à sociedade sobre índices de qualidade de serviço dessas áreas, divulgando fila de atendimentos em creches e escolas municipais, consultas e exames médicos em estabelecimentos municipais, índices de desempenho escolar e índices de segurança pública.
- Realizar avaliações sistemáticas do desempenho da gestão pública e suas políticas.
- Priorizar a educação para o futuro, com foco na educação básica, gestão profissionalizada das escolas, valorização e capacitação dos professores, implementação de plano de carreira e currículo prático, além de programas de bolsas em escolas particulares para alunos da rede pública. Ainda na educação, expandir o ensino em período integral e, simultaneamente, considerar apoiar iniciativas de homeschooling com supervisão e avaliações periódicas a fim de garantir seu adequado aproveitamento.
- Garantir a saúde como prioridade, expandindo programas de prevenção, fortalecendo parcerias público-privadas na gestão hospitalar, regionalizando recursos e definindo prioridades, implementando prontuário digital único e adotando tecnologia de forma intensiva.
- Para o autismo, zerar a fila de atendimento para diagnóstico, que precisa ser precoce e rápido, e garantir o atendimento intensivo em terapias baseadas em evidências, conforme as horas. recomendadas por laudo médico, inclusive por meio de convênios com clínicas privadas, avaliando a qualidade do serviço e eliminando as filas de espera para consultas com neuropediatras e psiquiatras infantis, tudo com apoio de um conselho técnico especializado em políticas públicas nessa área.
- Na segurança pública, buscar convênio com Estado, abrir dados e chamar sociedade civil para participar da definição de mapas de calor sobre locais específicos, horários e tipos de crimes, modelando medidas de intervenção com base em evidências (tecnologias, identificação facial, câmeras, iluminação e regulações pertinentes) e permitindo a participação da sociedade nessa modelagem.
- Promover uma cidade com mais oportunidades para trabalho e empreendedorismo, favorecendo a livre concorrência e buscando a redução da carga tributária, simplificação na cobrança de tributos, acesso facilitado ao crédito, regularização fundiária, abertura da economia e redução de barreiras ao comércio e investimento.
- Estimular o desenvolvimento econômico por meio da ampliação da lei de liberdade econômica, simplificando processos e criando mecanismos para recorrer contra burocracias injustificadas.
- Na defesa da família, é importante promover a vida, educação sem doutrinação ideológica e combater a sexualização precoce, respeitando o laicismo colaborativo previsto na Constituição e garantindo liberdade religiosa sem perseguições seculares.
- Buscar constantemente o equilíbrio das contas públicas, cumprindo rigorosamente a lei de responsabilidade fiscal.
- Divulgação anual de relatório sobre o cumprimento de cada um dos compromissos assumidos nesta carta.
A carta foi assinada por: Eduardo Pimentel (pré-candidato a prefeito de Curitiba), Deltan Dallagnol (embaixador nacional do Partido Novo), Lucas Santos (presidente do Diretório Estadual do Partido Novo no Paraná) e Eduardo Negri (presidente do Diretório Municipal do Partido Novo em Curitiba).